Título: | A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes |
Autor(es): | Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo |
Data de publicação: | 08-2012 |
Resumo: | Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária. |
Assuntos: | Extinção da punibilidade, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Crime contra a previdência social, Brasil Apropriação indébita, Brasil Direito penal tributário, Brasil |
Fonte: | Sarti, Amir José Finocchiaro; Sarti, Saulo. A Lei nº 12.382/2011: questões relevantes. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703>. Acesso em: 21 set. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703 |
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