| Título: | A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas” |
| Autor(es): | Fischer, Douglas |
| Data de publicação: | 08-2012 |
| Resumo: | Critica decisões judiciais acerca da vedação a prisão em flagrante e da não constituição de crédito tributário quando praticado o crime de descaminho, popularmente denominado como contrabando. |
| Assuntos: | Descaminho, Brasil Contrabando, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Crédito tributário, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | FISCHER, Douglas. A desordem (ainda maior) do caos: acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49706>. Acesso em: 21 set. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49706 |
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