| Título: | Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava suspenso. Necessidade de procedimento administrativo |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Araújo, Natália Campos Vieira, Virginia Kirchmeyer |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre possibilidade de retorno a cargo ilegalmente acumulado devido à inércia da administração pública. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Acumulação de cargos, Brasil Servidor público, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Parecer |
| Fonte: | Castro, José Nilo de; Araújo, Natália Campos; Vieira, Virginia Kirchmeyer. Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava suspenso. Necessidade de procedimento administrativo. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49751>. Acesso em: 4 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49751 |
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