Título: | Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais = People on the streets and social rights |
Autor(es): | Garcia, Emerson |
Data de publicação: | 01-2012 |
Assuntos: | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil População de rua, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Direito à moradia, Brasil Alimentação, Brasil |
Fonte: | GARCIA, Emerson. Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais = People on the streets and social rights. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 19, p. 311-340, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50024>. Acesso em: 16 out. 2012. |
Tipo: | Artigo |
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