| Título: | O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine |
| Autor(es): | Andrade, Flávio da Silva |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | - Disponível também nas seguintes publicações: Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 612-607, 2. quinz. ago. 2017. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 14, p. 476-471, 2. quinz. jul. 2018. |
| Notas de conteúdo : | - Artigo publicado sob o título “O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade (excepcional) de rateio do benefício entre a viúva e a concubina” na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012. |
| Assuntos: | Pensões União estável Cônjuge Concubina Benefício previdenciário |
| Editora: | Conselho da Justiça Federal (CJF) Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
| Fonte: | - Revista CEJ, Brasília, v.16, n. 56, p. 44-49, jan./abr. 2012. - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50080 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_legitima_companheira_andrade_CEJ.pdf | 300.78 kB | Visualizar | |
| direito_legitima_companheira_andrade_TRF1.pdf | 1.35 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: