| Título: | Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compulsoriedade (exceto para os inativos e para os agentes políticos), independentemente da filiação e desde que observada a unicidade sindical |
| Autor(es): | Oliveira, Adilson José Selim de Sales de Nascimento, Vanessa Lima Mayrink, Cristina Padovani Duarte, Renata Miranda |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Contribuição sindical, Brasil Vereador, Brasil Parecer |
| Fonte: | OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compulsoriedade (exceto para os inativos e para os agentes políticos), independentemente da filiação e desde que observada a unicidade sindical. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 44, abr./ jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50085>. Acesso em: 17 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50085 |
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