TítuloA responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Autor(es)Copola, Gina
Data de publicação2012
AssuntosResponsabilidade do Estado, Brasil
Elaboração legislativa, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Dano, Brasil
Responsabilidade objetiva, aspectos constitucionais
Reparação do dano, doutrinas e controvérsias
Competência legislativa, jurisprudência
EditoraFórum
IOB
Fonte- Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 137, jul. 2012.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 816-813, 2. quinz. dez. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50360
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