Título: | O regime complementar dos servidores públicos federais : uma análise constitucional do fator de conversão |
Autor(es): | Soares, João Marcelino |
Data de publicação: | 06-2012 |
Resumo: | Aborda o fator de conversão no cálculo do benefício especial no caso do regime complementar dos servidores públicos e sua compatibilidade com os preceitos constitucionais. |
Assuntos: | Benefício previdenciário, Brasil Base de cálculo, Brasil Servidor público, Brasil Constituição, Brasil Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012] |
Fonte: | SOARES, João Marcelino. O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 48, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50946>. Acesso em: 24 set. 2012. |
Tipo: | Artigo |
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