TítuloO regime complementar dos servidores públicos federais : uma análise constitucional do fator de conversão
Autor(es)Soares, João Marcelino
Data de publicação06-2012
ResumoAborda o fator de conversão no cálculo do benefício especial no caso do regime complementar dos servidores públicos e sua compatibilidade com os preceitos constitucionais.
AssuntosBenefício previdenciário, Brasil
Base de cálculo, Brasil
Servidor público, Brasil
Constituição, Brasil
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012]
FonteSOARES, João Marcelino. O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 48, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50946>. Acesso em: 24 set. 2012.
TipoArtigo
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