| Título: | Portaria n. 376 de 5 de outubro de 2012 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 16-11-2012 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado "Técnicas de Elaboração de Decisões Interlocutórias e Sentenças Cíveis e Penais", ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1174, 16 nov. 2012. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51133 |
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