Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica |
Autor(es): | Costa, Rafael Santiago |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal Dano Meio ambiente Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Fonte: | COSTA, Rafael Santiago. Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão crítica. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51226>. Acesso em: 20 nov. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
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