| Resumo: | Designa o titular da Secretaria de Segurança, com apoio da STI, gestor do Acordo de Cooperação Técnica CJF n. 001/2012, registrado nesta Corte sob o número STJ 12/2012 (Processo STJ n. 12995/2012), celebrado, de um lado, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais e Respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando à prevenção da criminalidade no Brasil. |
