TítuloImposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) : imunidade e isenção para as organizações do terceiro setor
Autor(es)Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
Data de publicação07-2012
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosImposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)
Associação sem fins lucrativos, Brasil
Terceiro setor, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Isenção tributária, Brasil
FonteCARRENHO, Ana Carolina Barros Pinheiro. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) : imunidade e isenção para as organizações do terceiro setor. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52282>. Acesso em: 23 jan. 2013.
TipoArtigo
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