Título: | A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do direito |
Autor(es): | Gomes, Renato Rodrigues |
Data de publicação: | 10-2012 |
Assuntos: | Denunciação da lide, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse público, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
Fonte: | GOMES, Renato Rodrigues. A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do direito. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 39, out./dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52385>. Acesso em: 30 jan. 2013. |
Tipo: | Artigo |
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