| Título: | Resolução STJ n. 5 de 1 de fevereiro de 2013 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-02-2013 |
| Resumo: | Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências. |
| Notas: | Revoga a Resolução n. 3 de 17 de abril de 2008. Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1220, 5 fev. 2013. Republicado em 6 fev. 2013. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52408 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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