| Título: | Aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na IN n. 02/2008 |
| Autor(es): | Castaldi, Maira Daniele |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Trata-se de legislação comentada sobre a aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na Instrução Normativa nº 02, de 7 de maio de 2008, do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), que dispõe sobre as diretrizes para a contratação de serviços pela Administração Pública. |
| Notas: | - Trata-se de legislação comentada. |
| Assuntos: | Direito de defesa Contraditório Contratação de obras e serviços Legislação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, maio 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52475 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aplicabilidade_dos_princípios_castaldi.pdf | 26.7 kB | Visualizar |
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