| Título: | Precedentes vinculantes e jurisdição constitucional: eficácia transcedente das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade |
| Autor(es): | Bastos, Antonio Carlos Pereira de Lemos |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 342.4(81) B327p |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Controle da constitucionalidade, Brasil Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Súmula vinculante, Brasil |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52994 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| precedentes_vinculantes_jurisdicao_basto.pdf | 470.99 kB | Visualizar |
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