TítuloContratação temporária. Art. 37, IX da CR/88. Observância dos pressupostos fixados em lei municipal. Período eleitoral. Condutas vedadas. Observância
Autor(es)Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
Alves, Amaral Cássia Augusta
Magalhães, Castro Christofer
Castro, Lino Graziela de
Data de publicação10-2012
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosServiço público, Brasil
Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil
Interesse público, Brasil
Rescisão do contrato, Brasil
Eleição municipal, legislação, Brasil
FonteOLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Contratação temporária. Art. 37, IX da CR/88. Observância dos pressupostos fixados em lei municipal. Período eleitoral. Condutas vedadas. Observância. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53654>. Acesso em: 20 fev. 2013.
TipoArtigo
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