| Título: | Aplicação da regra do artigo 366 do Código de Processo Penal nos processos da competência do tribunal do júri: (uma questão controvertida) |
| Autor(es): | Ventura, Paulo Roberto Leite |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Processo penal, Brasil Procedimento, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Júri, Brasil Réu, Brasil Pronúncia (processo penal), Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53702 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_regra_art366_ventura.pdf | 58.24 kB | Visualizar |
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