| Título: | Prescrição (pela pena) ideal |
| Autor(es): | Bitencourt, Antonio Carlos dos Santos |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Prescrição da pena, classificação, natureza jurídica, Brasil Prescrição, classificação, natureza jurídica, Brasil Devido processo legal, Brasil Pretensão, Brasil Ação penal, Brasil Condenação criminal, Brasil Processo penal, Brasil Punição, Brasil Interesse de agir, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53709 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prescricao_pena_ideal_bitencourt.pdf | 165.53 kB | Visualizar |
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