| Título: | O arquivamento definitivo |
| Autor(es): | Hamilton, Sergio Demoro |
| Data de publicação: | 2007 |
| Notas: | - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 5-19, abr./maio 2007. |
| Assuntos: | Procedimento Ação penal Contraditório Direito de defesa (processo penal) Devido processo legal Prova Denúncia Processo penal, Brasil Preclusão (processo penal) Antijuridicidade Cláusula rebus sic stantibus Arquivamento (processo penal) Prova criminal Apelação (processo penal) Inquérito policial |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 39, p. 85-103, 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53765 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| arquivamento_definitivo_hamilton.pdf | 188.69 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: