Título: | A ideologia da propriedade intelectual: (a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor) |
Autor(es): | Vianna, Túlio Lima |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Propriedade intelectual, aspectos jurídicos, história, Brasil Direito autoral, Brasil Direito de propriedade, Brasil Pirataria, Brasil Culpabilidade, Brasil Reprodução (direito autoral), Brasil Software, Brasil Tipo penal, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 30, p. 89-108, 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53861 |
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