Título: | Repercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciais |
Autor(es): | Valle, Vanice Lírio do |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Admissibilidade (processo civil), Brasil Tribunal Supremo, regimento, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Acesso à justiça, Brasil Função jurisdicional, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Segurança jurídica, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Prequestionamento, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Súmula vinculante, Brasil Acesso à justiça, Brasil Medida cautelar, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 129-157, 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54009 |
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