Título: | Apontamentos sobre o princípio da confiança legítima no direito brasileiro |
Autor(es): | Martins, Raphael Manhães |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Boa-fé, Brasil Débito, Brasil Crédito, Brasil Obrigação, Brasil Contraditório, Brasil Terceiros, Brasil Dano, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Segurança jurídica, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 177-190, 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54026 |
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