TítuloA indústria da multa e a necessidade de uniformizar
Autor(es)Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Data de publicação2008
AssuntosDireito de ação, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Multa, Brasil
Devedor, direitos e deveres, Brasil
Credor, direitos e deveres, Brasil
Juiz, poderes e atribuições, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54042
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