| Título: | Arbitragem em Direito Tributário |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Arbitragem, Brasil Contencioso administrativo fiscal, Brasil Poder jurisdicional, Brasil Conselho de contribuintes, Brasil Poder tributário, Brasil Legislação tributária, Brasil Contencioso administrativo fiscal, direito comparado, Alemanha, Itália, Portugal Fisco, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Imposto de importação, alíquota, Brasil Contrato administrativo, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54063 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| arbitragem_direito_tributario_filho.pdf | 121.35 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: