| Título: | O melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competência |
| Autor(es): | Pereira, Tânia da Silva Deccache, Lúcia Cristina Guimarães |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Menor abandonado, Rio de Janeiro (RJ) Competência territorial, Rio de Janeiro (RJ) Assistência ao menor, Rio de Janeiro (RJ) Instituição assistencial, Rio de Janeiro (RJ) Conflito de jurisdição, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ) Justiça estadual, competência, Rio de Janeiro (RJ) Criança, proteção, Rio de Janeiro (RJ) Adolescente, proteção, Rio de Janeiro (RJ) Conselho tutelar, Rio de Janeiro (RJ) Relações familiares, Rio de Janeiro (RJ) Direitos da criança, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, p. 142-159, 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54163 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| melhor_interesse_crianca_pereira.pdf | 190.37 kB | Visualizar |
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