| Título: | Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais |
| Autor(es): | Slaibi Filho, Nagib |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público), proteção Princípio da dignidade da pessoa humana Acesso à justiça, proteção Direitos e garantias individuais, proteção Capacidade jurídica Pessoa física, direitos e deveres Jurisdição constitucional Jurisdição internacional Competência territorial Tribunal internacional |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 17-32, 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54195 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| declaracoes_internacionais_direito_filho.pdf | 128.22 kB | Visualizar |
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