| Título: | A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal |
| Autor(es): | Freitas, Jayme Walmer de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Na revista da ESMESE, n. 12, 2009 o título do artigo é A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal: o júri e as infrações de menor potencial ofensivo Também publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 29, p. 33-39, set. 2009. |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, legislação, aspectos constitucionais, Brasil Crime doloso, Brasil Conselho de sentença, Brasil Júri, competência, Brasil Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Brasil. [Lei n. 11.313, de 28 de junho de 2006] |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 134-143, 2009. Revista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 10, n. 32, p. 77-83, maio/ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54221 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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