| Título: | O ICMS e a guerra fiscal entre os estados |
| Autor(es): | Chaves, Vinicius Figueiredo |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Competência tributária, Brasil Conflito de leis, Brasil Territorialidade, Brasil Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil Tributação, Brasil Benefício fiscal, Brasil Receita pública, Brasil Igualdade perante a lei, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Receita tributária, Brasil Direito e economia, Brasil Atividade econômica, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 202-227, 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54225 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ICMS_guerra_fiscal_chaves.pdf | 152.33 kB | Visualizar |
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