| Título: | O Estatuto da Criança e do Adolescente no novo Código Civil |
| Autor(es): | Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade |
| Data de publicação: | 2002 |
| Notas: | Edição especial dedicada à publicação dos anais dos seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil - Parte II. |
| Assuntos: | Direitos da criança, legislação, Brasil Direitos do menor, legislação, Brasil Assistência ao menor, legislação, Brasil Legislação de menores, Brasil Pátrio poder, legislação, Brasil Tutela legal, legislação, Brasil Guarda de menor, legislação, Brasil Guarda dos filhos, legislação, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, p. 132-139, jul./2002 - abr./2003. Edição especial, parte 2. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54287 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estatuto_crianca_adolescente_maciel.pdf | 144.5 kB | Visualizar |
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