Título: | O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e o devido processo legal |
Autor(es): | Moreira, Egon Bockmann |
Data de publicação: | 10-2012 |
Assuntos: | Sociedade Brasileira de Defesa da Concorrência (SBDC) Recurso administrativo Recurso (direito administrativo) Recurso (processo administrativo) Devido processo legal Direito da concorrência Direitos e garantias individuais |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, out./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54668 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
sistema_brasileiro_defesa_moreira.pdf | 134.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: