TítuloA súmula vinculante e a Lei n. 11.417/06
Autor(es)Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Data de publicação2007
AssuntosSúmula vinculante, Brasil
Procedimento, Brasil
Direito positivo, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Poder discricionário, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 39, p. 275-294, 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54862
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