Título: | Retroatividade Secundum Eventum Probationis do novo art. 306 do CTB |
Autor(es): | Castro, Cássio Benvenutti de |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Embriaguez ao volante, legislação, Brasil Embriaguez ao volante, jurisprudência, Brasil Reforma penal, legislação, Brasil Política criminal, Brasil Infração, Brasil Prova criminal, Brasil Delito de trânsito, Brasil Tipo penal, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 44, p. 154-173, 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54903 |
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