Título: | Teoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna = Theory of existential minimum as the foundation of a democratic law State: a dialogue in search of a worthy life |
Autor(es): | Oliveira, Caio Ramon Guimarães de |
Data de publicação: | 07-2012 |
Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, doutrinas e controvérsias, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 14, n. 2, p. 9-28, jul./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55032 |
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