Título: | O equilíbrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE) |
Autor(es): | Almeida, Aloísio Flávio Ferreira de Almeida, Carlos Otávio Ferreira de |
Data de publicação: | 09-2012 |
Assuntos: | Fundo de participação, Brasil Transferência de recursos, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Desenvolvimento socioeconômico, Brasil |
Fonte: | Revista Fórum Direito Financeiro e Econômico, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 13-34, set. 2012/fev. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56535 |
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