| Título: | Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática |
| Autor(es): | Franco, Paulo Alves |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 343.82(81) F825pr |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011] Prisão, Brasil Prisão, legislação, alteração, Brasil Prisão, jurisprudência, Brasil Prisão provisória, Brasil Flagrante, prisão, Brasil Prisão preventiva, Brasil Prisão temporária, Brasil Liberdade provisória, Brasil Medida cautelar, Brasil Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Reforma processual penal, Brasil Fiança penal, Brasil |
| Editora: | Servanda |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56942 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prisao_liberdade_provisoria_franco.pdf | 619.65 kB | Visualizar |
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