Título: | Administração pública deve aplicar a lei fundamental de ofício e deixar de aplicar regras inconstitucionais, quando cumpri-las significar improbidade por quebra de princípios |
Autor(es): | Freitas, Juarez |
Data de publicação: | 09-2011 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), controle Probidade administrativa, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Ato administrativo, controle, Brasil Administração pública, responsabilidade, Brasil |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 258, set./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58075 |
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