Título: | Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade = Res judicata and incidental control of constitucionality |
Autor(es): | Carvalho Filho, José dos Santos |
Data de publicação: | 05-2010 |
Assuntos: | Controle de constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Direito constitucional, Brasil Coisa julgada, Brasil |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 254, maio/ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58278 |
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