Título: | Legalidade de se proceder à contratação de servidor municipal efetivo, enquanto usufrui de licença sem vencimento, para exercer função temporária junto à municipalidade |
Autor(es): | Glória, Deborah Fialho Ribeiro Castro, José Nilo de |
Data de publicação: | 01-2003 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre a legalidade de que servidor efetivo, afastado através de licença para tratar de interesses particulares, seja contratado, por tempo determinado, para exercer função de engenheiro civil da prefeitura municipal. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Servidor público, contratação, Brasil Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil Licença, Brasil Parecer |
Fonte: | GLÓRIA, Deborah Fialho Ribeiro; CASTRO, José Nilo de. Legalidade de se proceder à contratação de servidor municipal efetivo, enquanto usufrui de licença sem vencimento, para exercer função temporária junto à municipalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58375>. Acesso em: 29 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58375 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
legalidade_proceder_contratacao_gloria.pdf | 79.61 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: