| Título: | A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição = The binding summula’s incorporation to the Brazilian judicial review: to the Brazilian judicial review: scope and effectiveness taking scope and effectiveness taking into consideration the Brazilian certiorari and the proposal of a new interpretation of article 52, X, of the Constitution |
| Autor(es): | Leal, Roger Stiefelmann |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisdição constitucional, súmula, incorporação Repercussão geral Súmula vinculante Controle da constitucionalidade, súmula Norma jurídica, controle Efeito vinculante |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 179 - 201, set./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58461 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incorporacao_sumulas_vinculantes_leal.pdf | 306.33 kB | Visualizar |
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