Título: | Súmula vinculante: solução ou excrescência jurídica? |
Autor(es): | Nóbrega, Flávio Henrique de Oliveira |
Data de publicação: | 07-2008 |
Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Função jurisdicional, Brasil Poder judiciário, Brasil Administração da justiça, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 9, n. 2, jul./dez. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59113 |
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