| Título: | Da hipótese de despenalização indireta da conduta criminosa em face da aplicação isolada |
| Autor(es): | Rolim Filho, Antonio Braz Carneiro, Cynara Rodrigues |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Assuntos: | Pena restritiva de direitos, Brasil Regime penitenciário, Brasil |
| Fonte: | Atualidades Jurídicas: Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59851 |
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