| Título: | Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica = Electricity public services provision through interstate associations applied to the extensions of eletricity concessions |
| Autor(es): | Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano Loureiro, Gustavo Kaercher |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil Energia elétrica, produção Empresa pública Convênio, regime jurídico |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 262, p. 263-296, jan./abr. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59986 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prestacao_servicos_publicos_rodrigues.pdf | 1.49 MB | Visualizar |
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