Título: | A efetivação da defesa penal dativa como serviço público essencial à função jurisdicional do Estado |
Autor(es): | Costa Júnior, Ademir de Oliveira Alves, Fábio Wellington Ataíde |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Defesa (processo penal), Brasil Defensor público, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 19-32, mar. 2007. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60016 |
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