| Título: | Limitações aos direitos fundamentais na legislação infraconstitucional: especulação na nova lei de falência |
| Autor(es): | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Direito constitucional, legislação, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Falência, legislação, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 741-752, mar. 2007. Edição especial. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60045 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limitacoes_direitos_filho.pdf | 478.46 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: