TítuloA responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais)
Autor(es)Assunção, Matheus Carneiro
Data de publicação03-2013
AssuntosBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Dano patrimonial
Dano material
Obrigação tributária, jurisprudência
Pessoa jurídica, cadastro
Ativo financeiro
Penhor
Estabelecimento comercial, penhora
Executivo fiscal
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 62, p. 89-100, mar./abr. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60396
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