| Título: | A responsabilidade internacional do Estado brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela omissão em exercer a persecução penal em relação aos crimes da ditadura militar (1964 a 1985) |
| Autor(es): | Santos, Roberto Lima |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Assuntos: | Responsabilidade do Estado, Brasil Direitos humanos Governo militar Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos Crime contra a humanidade Anistia |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60437 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_internacional_estado_santos.pdf | 580.46 kB | Visualizar |
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