TítuloPrincípios processuais do controle abstrato de constitucionalidade de atos comissivos: aspectos contemporâneos no Direito brasileiro
Autor(es)Bernardes, Juliano Taveira
Data de publicação09-2006
FonteRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 9, p. 63-64, set. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60554
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