Título: | Interesse recursal do réu em caso de absolvição ou quando extinta sua punibilidade |
Autor(es): | Silva, Rudson Coutinho da Fischer, Douglas |
Data de publicação: | 08-2009 |
Assuntos: | Absolvição, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Réu, Brasil Decisão em matéria penal, Brasil Devido processo legal, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 31, ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60679 |
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