Título: | Da inconstitucionalidade das normas penais em branco heterogêneas |
Autor(es): | Medeiros, Ariadny Mayara Chaves Morais, George de Castro |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Norma penal em branco, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Segurança jurídica, Brasil Democracia, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 8, n. 1 (4), 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60714 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inconstitucionalidade_normas_medeiros.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: